
13 Nov DIVÓRCIOS E REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
- o divórcio por mútuo consentimento requerido na conservatória do registo civil ;
- o divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal ;
- o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
– Partilha por divórcio
– A Guarda do menor
– O Poder Paternal
– A casa de morada de família
– Pensão de Alimentos
– Visitas ao cônjuge não guardião
– A guarda partilhada